JULGADO DO TJMG APLICANDO A DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA DO CÓDIGO CIVIL
ACÓRDÃO DO TRT DA 15ª REGIÃO. CONDENAÇÃO DO MAGAZINE LUIZ POR DUMPING SOCIAL.
TJES. TRIBUNAL PLENO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC.
Sentença de Jales (SP) condenando a TIM por dano social.
Caso Zeca Pagodinho. Acórdão. Nova Schin x Brahma. Eficácia externa da função social do contrato.
Sentença Suzane Von Richthofen X Estado de São Paulo.
SENTENÇA DO PARANÁ RECONHECE MULTIPARENTALIDADE.
JULGADO DO TJPR RECONHECE A POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL.
ACÓRDÃO DO TJSP RECONHECE A MULTIPARENTALIDADE.
JULGADO DO STJ CONDENANDO PAI POR ABANDONO AFETIVO. VOTO DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI.
TAC. MPSP E SECOVI. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA ADMITE A MULTIPARENTALIDADE.
JULGADO DO STJ SOBRE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO.
STJ. CASAMENTO HOMOAFETIVO. POSSIBILIDADE. VOTO DO MINISTRO SALOMÃO.
DECISÃO DO TJSP AFASTA A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE NA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS.
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