Sentença de São Paulo sobre a Boa-Fé Objetiva e conceitos correlatos
Sentença sobre plano de saúde - São Paulo - Função Social do Contrato
Julgado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - abandono paterno-filial
Julgados sobre união homoafetiva
Julgados sobre função social do contrato
Julgado do 2º TAC/SP sobre acidente de trabalho
Julgado do 2º TAC/SP sobre leasing e súmula 293 do STJ